Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Perrengue Zero ("Perrengue Zero", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Na data desta Política, o Perrengue Zero é operado por uma pessoa jurídica ("controlador"). A identificação completa do controlador (razão social e CNPJ) é fornecida mediante solicitação pelo canal do Encarregado indicado na seção 2, nos termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao usar o Perrengue Zero, você concorda com as práticas descritas nesta Política, que deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso.

2. Quem é o controlador dos seus dados

O Perrengue Zero atua como controlador dos dados pessoais tratados no contexto do serviço, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD — hoje na figura da pessoa jurídica que opera o serviço (ver seção 1) —, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais aqui descrito.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados de cadastro

Nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro). Opcionalmente, dados de segurança adicionais como o segredo de autenticação de dois fatores (2FA/TOTP), que nunca é armazenado em texto puro.

3.2 Dados financeiros enviados por você (upload de arquivos)

Quando você envia um extrato ou fatura (arquivo CSV, OFX ou outro formato futuramente suportado), extraímos as transações nele contidas (data, descrição, valor e, quando disponível, tipo) para gerar sua categorização, diagnóstico, nota de saúde financeira e orçamento sugerido.

O arquivo original enviado não é armazenado de forma permanente. Sempre que tecnicamente possível, o processamento do arquivo ocorre localmente, no seu próprio navegador, antes de qualquer envio aos nossos servidores; o que persiste em nosso banco de dados são as transações já estruturadas (data, descrição, valor, categoria) e os totais/indicadores calculados a partir delas — não o arquivo bruto do banco.

3.3 Dados financeiros via Open Finance (funcionalidade futura, quando e se ativada)

Caso o Perrengue Zero venha a oferecer conexão automática via Open Finance Brasil, e você opte por ativá-la, poderemos coletar, mediante seu consentimento específico, prévio e informado, dado diretamente no fluxo regulado de consentimento:

• seu CPF (chave de identificação exigida pelo ecossistema de Open Finance para viabilizar o consentimento);
• dados de contas, cartões e transações compartilhados pela(s) instituição(ões) financeira(s) que você autorizar, por meio de uma instituição participante do Open Finance devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atuando como nossa operadora de dados nesse fluxo;
• status e prazo de validade do seu consentimento.

Esse tratamento só ocorre com consentimento específico e destacado, distinto da aceitação geral desta Política, obtido dentro do próprio fluxo oficial do Open Finance no momento em que você optar por conectar uma conta. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, diretamente no Perrengue Zero (em "Sua Conta → Fontes") ou pelos canais oficiais do Open Finance, com efeito imediato sobre a interrupção da coleta de novos dados.

3.4 Dados de uso e técnicos

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, e cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (ex.: manutenção de sessão logada). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

3.5 Categorias que não coletamos

Não coletamos, e pedimos que você não envie por nenhum canal do serviço (incluindo campos de texto livre), dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo o dado biométrico eventualmente processado localmente pelo seu próprio dispositivo para autenticação (ex.: Face ID/Touch ID do seu celular), que não é acessado nem armazenado por nós.

4. Uso de inteligência artificial na categorização

Para classificar automaticamente suas transações em categorias (ex.: "mercado", "moradia", "lazer"), o Perrengue Zero utiliza um sistema em camadas:

1. Regras internas predefinidas pelo sistema;
2. Aprendizado próprio — correções que você já fez em transações anteriores, aplicadas a descrições semelhantes;
3. Modelo de inteligência artificial de terceiro (atualmente, um modelo da família Claude, operado pela Anthropic), acionado apenas quando as duas camadas anteriores não são suficientes para classificar a transação.

O que é enviado à Anthropic: apenas a descrição textual da transação (por exemplo, "PIX RECEBIDO JOÃO SILVA" ou "COMPRA CARTAO SUPERMERCADO XPTO") e, quando necessário para contexto, o valor associado — enviados via chamada de API autenticada, feita pelo nosso servidor (nunca diretamente do seu dispositivo). Não enviamos o arquivo original do extrato, seu nome completo, CPF, dados de conta ou saldo à Anthropic; o dado transita apenas o suficiente para permitir a classificação da categoria.

Aprendizado e reuso: uma vez que uma descrição é classificada (por você ou pela IA), essa classificação vira uma regra permanente associada à sua conta, de forma que a mesma descrição não precisa ser enviada à IA novamente.

Base legal e natureza do fornecedor: a Anthropic atua, nesse contexto, como operadora de dados (art. 5º, VII, LGPD) por nossa conta, processando os dados exclusivamente para prestar o serviço de categorização contratado, sob instruções nossas, e não para treinar seus próprios modelos com os dados enviados via API, conforme a política comercial vigente da Anthropic para uso via API (distinta do uso consumer de seus produtos de chat).

Transferência internacional: como a Anthropic processa esses dados fora do Brasil, esse fluxo constitui uma transferência internacional de dados pessoais, realizada com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD (em especial, cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira), e limitada ao mínimo de dado necessário para a finalidade de categorização, como descrito acima.

5. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, sempre sob instrução nossa e limitados à finalidade contratada:

• Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação (armazenamento estruturado dos dados de conta e das transações categorizadas, com controle de acesso por linha — Row Level Security — garantindo que cada usuário só acesse seus próprios dados);
• Vercel — hospedagem da aplicação e infraestrutura de execução do código;
• Anthropic — categorização de transações por IA, nos termos descritos na seção 4;
• Instituições participantes do Open Finance Brasil, autorizadas pelo Banco Central — exclusivamente se e quando você ativar a conexão automática descrita na seção 3.3, e apenas na medida do seu consentimento.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do Perrengue Zero, de seus usuários ou de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa, para as finalidades descritas nesta Política. Quando você solicita a exclusão da sua conta:

1. o pedido entra em um período de carência (atualmente de 3 dias corridos), durante o qual você pode cancelá-lo e sua conta continua funcionando normalmente;
2. findo esse prazo, um processo automatizado remove definitivamente sua conta de autenticação e, por efeito cascata no banco de dados, todos os dados pessoais e financeiros associados (fontes, transações, diagnósticos, orçamentos, preferências e regras de categorização aprendidas);
3. mantemos apenas um registro mínimo de auditoria da exclusão em si (data e confirmação de que ocorreu), sem vínculo com seus dados pessoais, para fins de comprovação do cumprimento do próprio pedido de exclusão.

Podemos reter determinados dados por prazo adicional quando exigido por obrigação legal ou regulatória específica, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, limitado ao estritamente necessário para essa finalidade, nos termos do art. 16 da LGPD.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras:

• controle de acesso por linha (Row Level Security) em todas as tabelas do banco de dados, garantindo isolamento entre contas de usuários diferentes;
• autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) disponível para proteção da conta;
• criptografia de senhas e de segredos de autenticação;
• comunicação cifrada (HTTPS/TLS) entre seu dispositivo e nossos servidores;
• rotas de servidor autenticadas para qualquer chamada a serviços de terceiros (incluindo a categorização por IA), nunca expondo credenciais de API no seu dispositivo;
• descarte do arquivo original do extrato/fatura logo após o processamento, sem retenção permanente.

Nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados que temos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento (ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas no art. 16);
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento tiver esse fundamento (ex.: conexão via Open Finance);
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo aquelas tomadas com apoio da categorização por IA descrita na seção 4 — você pode sempre corrigir manualmente qualquer categorização.

Você pode exercer a maioria desses direitos diretamente no aplicativo, em "Sua Conta → Privacidade" (exportação de dados e exclusão de conta já disponíveis). Para os demais pedidos, entre em contato pelo canal do Encarregado indicado na seção 2. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (por exemplo, para manter você autenticado entre uma página e outra). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, seu consentimento será solicitado previamente.

11. Crianças e adolescentes

O Perrengue Zero é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, tomaremos as medidas cabíveis para encerrar a conta e eliminar os dados associados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos, inclusive para refletir a introdução de planos pagos (que, por si só, não altera o tratamento de dados descrito aqui além do necessário para processar cobrança) ou a efetiva ativação da conexão via Open Finance descrita na seção 3.3. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail e/ou aviso no aplicativo, antes de entrarem em vigor.

13. Como falar com a gente

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais — incluindo a identificação completa do controlador mencionada na seção 1 — ou reclamações podem ser enviadas para o Encarregado de Proteção de Dados em privacidade@perrenguezero.com.br.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.